Reajuste entra em vigor nesta segunda.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou que o teto de reajuste para os preços dos medicamentos neste ano será de 4,5%, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde em comunicado na última sexta-feira, dia 29.
Esse aumento é o menor desde 2020 e poderá ser aplicado a partir de hoje, 1º de abril. Esse percentual não representa um aumento automático nos preços, mas sim um limite máximo permitido de reajuste.
Para determinar esse índice, a CMED considera vários fatores, incluindo a inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não abrangidos pela inflação como câmbio e tarifa de energia elétrica, além da concorrência de mercado.
Essa metodologia de cálculo está em vigor desde 2005.
O Ministério da Saúde destaca, segundo a Agência Brasil, que o índice de reajuste coincide com a variação do IPCA dos últimos 12 meses, que foi de 4,5%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, comentou que o Brasil adota uma política de regulação de preços focada na proteção do cidadão, estabelecendo sempre um teto para o aumento percentual a fim de proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço.
A CMED é um órgão interministerial responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil. Seu colegiado é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
Entre as responsabilidades da CMED estão estabelecer limites para os preços de medicamentos, adotar regras que incentivem a concorrência no setor, monitorar a comercialização e aplicar penalidades em caso de descumprimento das regras.
Além disso, é responsável por definir e monitorar a aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
Leia mais:
Fonte: Balcão News
