Termos de de Uso


Condições de uso, política de privacidade e normas de publicação

Condições de uso, política de privacidade e normas de publicação

 1.     Definições

 O presente documento tem porobjeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade doportal de Internet jornalbalcao.com.br (https://www.jornalbalcao.com.br) (o"SITE") e ao website JORNAL BALCÃO Direto pertencente à BELOHORIZONTE GRÁFICA E EDITORA LTDA. (adiante denominada "BALCÃO"),inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.736.463/0001-47.

As Condições Gerais de Uso nãoexcluem a possibilidade de determinados serviços do SITE, por suascaracterísticas particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais deUso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

 2. Condiçõesde acesso e uso do site

A utilização do SITE atribui, aquem se utilizar deste, a condição de Usuário (o "Usuário").

A utilização por parte do Usuáriodas ferramentas do SITE importará na sua adesão e aceitação expressas àsCondições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre,desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às CondiçõesParticulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O BALCÃO não é proprietário dosprodutos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza asofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da comprae venda e/ou da prestação dos serviços.

O Usuário reconhece e aceita queo uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. OUsuário se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordocom a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Usoe as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, afazer um uso adequado das ferramentas do SITE e a não empregá-las para realizaratividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) queatentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobrepropriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atualordenamento jurídico brasileiro.

O Usuário garante que os seusanúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não selimitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação,judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante aqualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, ecompromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do BALCÃO de qualquerdano ou custo decorrente. O SITE reserva-se o direito de remover os anúncios eimagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso esuas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SITE não possui qualquerresponsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.

O Usuário se compromete a nãotransmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquertipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos,arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários àlegislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais deUso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e emnenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

i. não introduzir ou difundirconteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terroristaou que atentem contra os diretos humanos;

ii. não introduzir ou difundir narede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aossistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITEou a terceiros Usuários da rede Internet;

iii. não difundir, transmitir oudisponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdoque atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidaspela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

iv. não difundir, transmitir oudisponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdoque constitua publicidade ilícita ou desleal;

v. não transmitir publicidade nãosolicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mailde correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma desolicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sidoexclusivamente concebidas para tal uso;

vi. não introduzir ou difundirqualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma ainduzir a erro eventuais receptores de referida informação;

vii. não utilizar senhas deregistro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam detitularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano areferidos Usuários;

viii. não difundir, transmitir oucolocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ouconteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial,patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou deterceiros;

ix. não difundir, transmitir oucolocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ouconteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

x. não incluir nas páginas doSITE conteúdos que:

(i) indiquem, promovam ou façamapologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitosfundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;

(ii) induzam ou incitem osUsuários do SITE a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários aconclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;

(iii) contenham informação falsa,ambígua ou inexata;

(iv) infrinjam normasconstitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, apropriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou queincorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradanteou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

 3.Propriedade intelectual e industrial

Todas as imagens inseridas nosanúncios publicados no SITE são marcadas com uma marca de água, com o objetivode evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévioconsentimento dos anunciantes.

O Usuário reconhece que atotalidade:

(i) dos elementos do SITE e decada uma de suas ferramentas,

(ii) das informações e conteúdosmateriais do SITE,

(iii) das estruturas, seleções,ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE e

(iv) dos programas operacionaisutilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectuale industrial do BALCÃO ou de terceiros.

Salvo mediante expressa einequívoca autorização do BALCÃO ou, conforme o caso, dos terceiros titularesdos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, oUsuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizarengenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição dopúblico, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer doselementos referidos no parágrafo anterior.

Fica terminantemente proibida autilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído oudisponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websitesalheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito doBALCÃO. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos(de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do BALCÃO ou deterceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos porele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquerdispositivos técnicos estabelecidos por BALCÃO ou por terceiros para proteçãode seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ouinformação obtida através do SITE.

O Usuário autoriza o BALCÃO areproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir emanúncios a serem publicados no SITE, assim como a adicionar as marcas d'água doBALCÃO com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografiaspor parte de terceiros.

 4. Exclusãode garantias e responsabilidade

4.1. Disponibilidade eContinuidade do SITE e dos Serviços

O BALCÃO não garante adisponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suasfuncionalidades.

O BALCÃO não será responsável, deacordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos eprejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas deacesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

 4.2. Conteúdos e Serviços doBALCÃO

0 BALCÃO atua como veiculador deanúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestadorde serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhumnegócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assumeresponsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relaçãoentre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITEnão é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nasinformações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE.Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempreatualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro,fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiaisrelacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Poristo, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquertipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos osenvolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade oSITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. OSITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nasatividades entre usuários do site. O BALCÃO responderá única e exclusivamentepelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamentecriados ou produzidos por BALCÃO e identificados com seu copyright. Referidaresponsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique casofortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentosdo Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestadospelo BALCÃO. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do BALCÃO frente aoUsuário ficará limitada ao montante percebido por BALCÃO, relacionadodiretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso deresponsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

O SITE não será responsável pelamanutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui atítulo enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites,agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez oanúncio seja excluído da base de dados do SITE. O BALCÃO informa quedeterminados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia daspáginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com afinalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

4.3. Conteúdos e Serviços deTerceiros

O BALCÃO não garante a licitude,fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dosconteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos noSITE.

O BALCÃO não garante a ausênciade vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceirosatravés do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos,documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

 O BALCÃO não será responsável,direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer naturezaderivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceirosno SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade,exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos.

Em caráter enunciativo, e emnenhum caso limitativo, o BALCÃO não será responsável por danos e prejuízos dequalquer natureza derivados de:

a) infração dos direitos depropriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou nãocumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros;

b) a realização de atos deconcorrência desleal e publicidade ilícita;

c) a inadequação e defraudaçãodas expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros;

 d) os vícios e defeitos de toda a classe dosserviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.

O BALCÃO não será responsável,direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer naturezacausados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementosnos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alteraçõesno sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

A exoneração de responsabilidadeassinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que O BALCÃO nãotenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada éilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização,ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torneimpossível o acesso a eles.

4.4. Conduta dos Usuários

O BALCÃO não garante que osUsuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordempública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as CondiçõesParticulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamentoe/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas doSITE.

O BALCÃO não será responsável,direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer naturezaderivados da utilização do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-seda falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informaçõesproporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiropor um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, OBALCÃO não será responsável direta ou subsidiariamente por:

a) conteúdos, informações,opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ouentidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;

b) danos e prejuízos causados aterceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do Usuário;

c) danos e prejuízos causadospela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários ede toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuáriosou a terceiros;

d) danos e prejuízos originadosou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outroUsuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes,informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual eindustrial.

 4.5. Contratação com TerceirosAtravés do SITE

O Usuário reconhece e aceita quequalquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar comoutros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assimcomo sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ouserviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre oUsuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconheceque o BALCÃO não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ouprejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações,conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários,anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através doSITE.

4.6. Dispositivos Técnicos deLinks

O SITE coloca à disposição dosUsuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aosUsuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviçose conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por suaexclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o BALCÃO de qualquerresponsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, aqualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações,elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nosdiretórios de busca incluídos no SITE. O BALCÃO não será responsável, direta ousubsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

a) funcionamento,indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desseswebsites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;

b) falta de manutenção eatualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;

c) falta de qualidade, exatidão,ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidadeassinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o BALCÃO não temconhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os linksé ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis deindenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados econteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

5. Políticade privacidade

A presente cláusula, integrantedas Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção dedados do SITE.

O BALCÃO se compromete arespeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receberinformações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando AQUI.

O BALCÃO encara seriamente aprivacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores ereconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessáriaspara garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em queestiver a utilizar o SITE.

Para uma total utilização donosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.

Os dados pessoais solicitados nosformulários do SITE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.)servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. O usuário reconhece econcorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmentecedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única eexclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo BALCÃO ou se existiruma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, o BALCÃO podeenviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos eserviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverámencionar tal fato ao BALCÃO, podendo tal ser feito no momento em que recebe oe-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizadospelo SITE.

5.1. Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidãodos dados inseridos no SITE é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuáriotenha fornecido informações falsas, o BALCÃO reserva-se ao direito de negar oacesso ao SITE.

Os dados de caráter pessoal queforem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado eincorporados aos arquivos automáticos do BALCÃO, sendo este titular eresponsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legaisvigentes encontram-se devidamente registrados.

5.2. Utilização dos dados

O tratamento automatizado a queserão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência dasolicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou dequalquer transação ou operação realizada através do SITE (incluídos, a estesefeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios),tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre osUsuários e o SITE ou seus proprietários. Os dados disponibilizados pelosUsuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração,prestação, ampliação e melhoria da utilização do SITE pelos usuários, porexemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

ü  No caso emque o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;

ü  No caso de oUsuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;

ü  No caso de oUsuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;

ü  No caso de oUsuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviadopor e-mail;

ü  No caso de oUsuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o SITE oferece ouvenha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados enviados pelos Usuáriospoderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações doBALCÃO, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras,afiliadas ou subsidiárias do BALCÃO ou de terceiros. No caso dos endereçoseletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que foremfornecidos pelos Usuários através do SITE serão utilizados exclusivamente paraatender as consultas que forem feitas ao BALCÃO por este meio. No caso de oUsuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecidosobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE ou um artigonele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável porhaver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidosao SITE ou o  BALCÃO. As informações edados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem comopara identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.

5.2.1 Cadastro e descadastramento

O cadastro do Usuário no SITEimplica sua autorização expressa em favor do BALCÃO para o envio de informaçãocomercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado.Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitáriarelacionada com as atividades e produtos do BALCÃO e portais relacionados comeste website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifesteo desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuitaatravés do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ouainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

5.3. Confidencialidade

O BALCÃO garante aconfidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar àsautoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informaçãoque estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediantesolicitação que esteja em conformidade com as disposições legais eregulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão serconservados nos arquivos de titularidade do BALCÃO, inclusive uma vezfinalizadas as relações formalizadas através do SITE, exclusivamente para osfins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmenteestabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

5.4. Cookies e Endereço IP

O Usuário aceita o uso de cookiese consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presentedocumento. O SITE utiliza terceiras empresas para recolher informação,incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para finspromocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidadede facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SITE, sem que tais Cookiesproporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nemdados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarãoautomaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, pormotivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dosUsuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para quenotifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo SITE, sem que talcancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP eoutros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados parapersonalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SITE.

5.5. Cessão dos dados

O usuário reconhece e concordaexpressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros,desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade àatividade prestada pelo BALCÃO.

O Usuário titular dos dadospessoais poderá, ao término da relação com o SITE e com o BALCÃO e naslimitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de suaconta, através do formulário de contato do SITE, identificando as seguintesinformações:

(i)                  o endereço de e-mail com o qual estácadastrado na base de dados do SITE;

(ii)                a senha que utiliza para acessar o SITE;

(iii)               o seu telefone de contato, com DDD;

(iv)               o seu número de inscrição no CPF/CNPJ.

A entrega dos dados de caráterpessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE implica na autorizaçãoexpressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafosanteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoalfornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidadeprópria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a taltratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens,preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidadeou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ouconforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

 6. Regras depublicação dos anúncios

 O SITE dispõe de Regras que devemser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regrassão atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desua versão mais recente, na página https://www.jornalbalcao.com.br/regras.

O BALCÃO reserva-se o direitoexclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras parapublicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderáremover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com asregras em questão.

O BALCÃO não se obriga adisponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos dedisponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo,incluindo ação própria ou do Usuário.

 7. Vários

7.1. Modificações

Estas Condições Gerais de Uso eas Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja porquestões legais ou estratégicas do BALCÃO. O Usuário desde já concorda ereconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódicadestas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. O BALCÃO poderá,por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas,através de avisos na página principal de seu site.

As mudanças a serem realizadasnas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadaspelo BALCÃO da maneira que as considere oportunas, estando o BALCÃO autorizadoa modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assimcomo a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

Nesse caso, o Usuário que tenhacontratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, serácomunicado previamente pelo BALCÃO (através do endereço eletrônico cadastrado)acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças aserem efetuadas pelo BALCÃO, a relação entre o Usuário e o BALCÃO poderá serrescindida.

7.2. Direito de exclusão

O BALCÃO se reserva no direito derecusar ou retirar o acesso ao SITE, sem necessidade de aviso prévio direto ouatravés de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais deUso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que oBALCÃO, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

7.3. Menores de Idade

O uso dos serviços do SITE pormenores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seusresponsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, queserão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através doSITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido únicae exclusivamente aos maiores de 18 anos.

7.4. Duração e Término

A disponibilização dasferramentas do BALCÃO no site tem duração indefinida. Sem prejuízo dasdisposições anteriores, o BALCÃO se reserva ao direito de decidir sobre oencerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas,podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade deprévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira comrelação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, o BALCÃOcomunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através doendereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) diassobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidoresestejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

7.5. Contratação

Com caráter geral, o BALCÃOinforma ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que seformalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimentode Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relaçãoformalizada entre o Usuário e o BALCÃO serão redigidos em língua portuguesa.

7.6. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas aoSITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidaspelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de Belo Horizonte / MG.

 8. "Grátis","Topo Especial" e "Topo Premium"

8.1. Definição da ferramenta"Grátis"

O "grátis" consistirá napublicação de anúncio nas categorias e lista de resultados sem prioridade deexibição.

8.2 Definição da ferramenta"Topo Semanal"

O termo "Topo Semanal"será utilizado para designar a funcionalidade de republicação de anúncio nosprimeiros lugares da lista de resultados semanalmente.

O anúncio será republicado nomesmo dia da semana e horário que foi realizada a contratação do "TopoSemanal".

8.3 Definição da ferramenta"Topo Premium"

O termo "Topo Premium"será utilizado para designar a funcionalidade de republicação de anúncio nosprimeiros lugares da lista de resultados mensalmente.

O anúncio será republicado nomesmo horário que foi realizada a contratação do "Topo Premium ".

8.4. Duração

O anúncio será republicado evoltará para os primeiros lugares da lista de resultados. Entretanto não hánenhuma garantia de permanência do mesmo naquela posição. O anúncio permaneceno topo da lista até que um outro anúncio na mesma categoria e/ou estado sejainserido no site. Quando isso acontecer ele seguirá a ordem natural depublicação (ordem por data/horário) já realizada no site.

A duração do "TopoSemanal" é de até 7 dias em nosso site.

A duração do "Topo Premium"é de até 30 dias em nosso site.

8.5. Cancelamento

Após a utilização das ferramentasdescritas neste tópico, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo dereembolso ou devolução do valor pago, inclusive se o item anunciado venha a servendido antes do término do período contratado.

Caso o anúncio seja excluído, porqualquer motivo, tanto o serviço de "Topo Semanal" quanto "Topo Premium"serão cancelados, não sendo possível transferir o serviço para outro anúncionem o ressarcimento do valor pago.

 9."Contas Premium"

9.1. Definição

Serão designados como "Contapremium" os pacotes que permitem a inserção de anúncios no BALCÃO a partirde uma ferramenta de gestão ou website associada a funcionalidades de destaqueda loja nas páginas dos anúncios publicados, sendo possível:

- adicionar o logotipo da loja doanunciante nas páginas dos seus anúncios publicados

- adicionar um link para loja doanunciante nas páginas dos seus anúncios publicados

- adicionar uma vitrine com osanúncios publicados em sua loja nas páginas dos seus anúncios publicados

9.2. Tipos de conta premium

9.2.1 As funcionalidades dedestaque da loja nas páginas dos anúncios publicados e a quantidade de anúnciosimportados inseridos variam conforme o tipo de conta premium contratada, quepodem ser:

Básica - importeaté 50 anúncios novos por mês e coloque o link para sua loja nas páginas dosseus anúncios

Plus - importeaté 100 anúncios novos por mês e coloque o link para sua loja e a logo da suaempresa nas páginas dos seus anúncios

Master - importeaté 200 anúncios novos por mês e coloque o link para sua loja, logo da suaempresa e a vitrine de anúncios da sua loja nas páginas dos seus anúncios

 9.2.2 Os anunciantes deverãocontratar as contas premium de acordo com a categoria de anúncios que desejapublicar de forma automática (Carros ou Imóveis). Não será permitido inserir deforma automática anúncios de Carros na categoria Imóveis ou vice e versa.

9.2.3 Para utilizar asfuncionalidades e destaque da loja o anunciante deverá criar sua loja no BALCÃO.Para criar sua loja, o anunciante deve acessar a aba Minha loja dentro de suaconta, preencher seus dados de cadastro, ter pelo menos 5 anúncios ativos eadicionar o logotipo de sua empresa, o nome e a descrição de sua loja.

9.2.4 O anunciante poderápublicar anúncios inseridos automaticamente até atingir seu limite depublicação mensal, conforme listado no item 9.2.1.

9.2.5 Os anunciantes queutilizarem a conta premium ainda poderão adicionar anúncios manualmente,através da digitação das informações no formulário do site sem que seu limitemensal de publicação para anúncios importados seja afetado.

9.3. Inserção automática deanúncios

9.3.1. Para inserir anúncios deforma automática o anunciante deverá integrar sua ferramenta de gestão deanúncios ou site com a ferramenta de integração do BALCÃO. Caso a empresa quepresta serviço de integração para você não esteja na lista, entre em contatoconosco.

9.3.2. É de responsabilidade doanunciante verificar se a empresa que será responsável pelo envio automático deseus anúncios está cadastrada no BALCÃO ferramenta. Não caberá cancelamento oureembolso de contas premium pela ausência de empresa ou software para envioautomático de anúncios ou impossibilidade da mesma de adequar-se ao modelo dojornalbalcao.com.br.

Os anúncios inseridos de formaautomática devem seguir as mesmas regras dos anúncios publicados manualmente.Anúncios automáticos que violem as regras poderão ser deletados integral ouparcialmente, sem aviso prévio.

9.4. Pagamento

O pagamento para contratação seráfeito por cartão de crédito e poderá ser parcelado em até 6 vezes, conforme aduração da conta premium escolhida. A cobrança mensal será feita pela operadorade cartão crédito na fatura do cliente.

Compras efetuadas pelo callcenter poderão ser pagas por boleto ou cartão. As datas de vencimento deverãoser consultadas no momento da compra.

9.5. Duração e renovação

As contas podem ser contratadaspor 3, 6 ou 12 meses. Ainda não há opção de renovação automática, portanto seránecessária uma nova contratação ao final da validade da conta premiumescolhida.

9.6. Cancelamento

Compras no cartão de crédito

Para solicitar cancelamento énecessário entrar em contato conosco informando o e-mail da sua conta premiumpor aqui (https://www.jornalbalcao.com.br/fale-conosco) e a data dacontratação.

Para processar o cancelamentoserão considerados a data de contratação, os meses utilizados e as parcelaspendentes. As parcelas pendentes serão canceladas porém não haverá reembolsodas parcelas pagas.

Ao solicitar o cancelamento, aferramenta será imediatamente desligada e não será possível inserir anúncios deforma automática ou usufruir das funcionalidades de divulgação da loja nas páginasdos anúncios (ver item 9.1).

Os anúncios publicados antes docancelamento permanecerão ativos no site até que sejam deletados manualmente ouexpirem.

Nos casos de inadimplemento pelafalta de pagamento, a contratação será cancelada sem prévio aviso.